Termos e Condições
Bem-vindo à Gestimov! Estes Termos e Condições ("Termos") regem a sua utilização da nossa aplicação de gestão imobiliária e de arrendamento (o "Serviço"). Ao registar uma conta ou utilizar o nosso Serviço, aceita ficar vinculado a estes Termos.
1. Registo de Conta e Segurança
Para utilizar a Gestimov, deve criar uma conta. Aceita:
- Fornecer informações exatas, atuais e completas durante o registo.
- Manter e proteger a segurança das suas credenciais de acesso.
- Notificar-nos imediatamente se suspeitar de qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança da sua conta.
- Assumir a responsabilidade por todas as atividades efetuadas ao abrigo da sua conta.
2. Dados do Utilizador e Responsabilidade pelo Conteúdo
Mantém a propriedade total de todos os dados de imóveis, arrendamentos e rendas que introduzir no Serviço ("Conteúdo do Utilizador").
- Exatidão: É o único responsável por garantir a exatidão e legalidade dos detalhes dos imóveis e arrendamentos que regista na Gestimov.
- Conformidade com a Proteção de Dados: Se introduzir dados pessoais pertencentes a terceiros (por exemplo, nomes ou contactos de inquilinos), declara que dispõe de um fundamento legal para tratar esses dados em conformidade com o RGPD.
3. Política de Utilização Aceitável
Aceita não fazer uso indevido do Serviço. Em particular, não deve:
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos servidores, infraestrutura ou contas de outros utilizadores.
- Utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal ou para armazenar registos imobiliários/de arrendamento fraudulentos.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço.
- Interferir com a segurança ou desempenho do Serviço.
4. Disponibilidade do Serviço e Modificações
Esforçamo-nos por manter a Gestimov continuamente disponível, mas não podemos garantir um serviço ininterrupto. Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou suspender temporariamente o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) para manutenção ou melhorias sem aviso prévio.
5. Cessação e Eliminação da Conta
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através da secção Privacidade e Dados das suas definições. Após a eliminação, todos os dados associados à sua conta serão permanentemente eliminados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou fechar a sua conta se violar estes Termos ou praticar atividades ilegais ou não autorizadas através do Serviço.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação portuguesa e europeia aplicável:
- A Gestimov é fornecido "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo.
- Não prestamos aconselhamento fiscal, legal ou de contabilidade. Quaisquer métricas calculadas ou lembretes de arrendamento são disponibilizados meramente a título informativo.
- Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da sua utilização (ou incapacidade de utilização) do Serviço.
7. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com o Serviço estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal.
8. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações relevantes atualizando a data de "Última atualização" acima ou enviando um aviso por email ou através da aplicação.
9. Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, por favor contacte-nos em support@gestimov.com.